Legislações

  • 02/01/2023
  • 15:02

Decreto nº 11.691 2023 - Ministério da Educação

Acessibilidade, Apoio educacional, Assistência estudantil, Promoção de igualdades
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11691.htm
  • 16/06/2016
  • 12:06

Decreto nº 4.875 2003 - PROMISAES

Assistência estudantil
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4875.htm
  • 17/11/2021
  • 10:52

Decreto nº 6.096 2007 - REUNI

Assistência estudantil
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6096.htm
  • 14/06/2016
  • 10:51

Decreto nº 7.234 2010 - Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

Assistência estudantil
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm
  • 14/06/2016
  • 16:59

Decreto nº 7.416 2010 - sobre concessão de bolsas para atividades de ensino e extensão universitária

Apoio educacional, Assistência estudantil
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7416.htm
  • 01/03/2021
  • 11:03

Decreto nº 7.948 2013 - PEC-G

Assistência estudantil, Auxílios, Promoção de igualdades
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7948.htm
  • 07/03/2018
  • 11:49

Decreto nº 8.537 2015 - meia-entrada em eventos e vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual

Assistência estudantil, Transporte
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8537.htm
  • 07/03/2018
  • 16:53

Decreto-Lei nº 3.617 1941 - Estabelece as bases de organização dos desportos universitários

Esporte / Lazer
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del3617.htm
  • 24/11/2021
  • 16:29

Lei nº 12.416 2011 - sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas

Assistência estudantil, Promoção de igualdades
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12416.htm
  • 04/08/2016
  • 11:37

Lei nº 12.711 2012 - Ingresso nas IFES

Assistência estudantil, Promoção de igualdades
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm